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Receita Federal : Nota de esclarecimento e orientação sobre o Painel Receita e a proteção das informações
A Receita Federal do Brasil esclarece que o Painel Receita, foi concebido com critérios rigorosos de segurança da informação, sigilo fiscal e proteção de dados
2026/05/06 -
PREVIC - Prazo de recolhimento da Tafic vai até 11/5
Guia de pagamento deve ser emitida pelo endereço eletrônico sia.previc.gov.br
2026/05/06 -
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional assume cobrança de débitos do FGTS
Portal Regularize será o canal para consulta, pagamento e negociação de débitos de FGTS
2026/05/06 -
NF-e e NFC-e terão campos adaptados ao novo CNPJ alfanumérico a partir de junho
Nota Técnica 2026.004 v.1.00 atualiza os schemas da NF-e e NFC-e para permitir o uso do CNPJ alfanumérico nos documentos fiscais eletrônicos
2026/05/06 -
Notas fiscais ganham novos campos para adequação à Reforma Tributária do Consumo
Atualização prepara documentos fiscais para IBS, CBS e Imposto Seletivo com cronograma de implantação em 2026
2026/05/06
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